STF solicita explicações ao governo do Pará sobre leilão da Cosanpa, após pedido da Assemae

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STF solicita explicações ao governo do Pará sobre leilão da Cosanpa, após pedido da Assemae.

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de abril, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7800, que contesta a titularidade dos serviços de água e esgoto no Pará. A ação busca garantir que os municípios mantenham o poder de decisão sobre o saneamento básico, hoje sob risco de centralização estadual e federal.

A entidade afirma que a legislação atual retira dos municípios o controle sobre o planejamento e a execução das políticas públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, violando o pacto federativo e comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.

A ADI também pede a declaração de inconstitucionalidade de normas que, segundo a Assemae, impõem novas regras que enfraquecem o modelo de governança municipal e abrem caminho para a privatização do setor, o que pode dificultar o acesso universal ao saneamento.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso e solicitou, em despacho recente, que o Governo do Pará e a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) prestem esclarecimentos sobre o edital da concessão em até cinco dias. O governo ainda não foi notificado oficialmente.

Leilão bilionário

A ação da Assemae ocorre em meio ao processo de concessão dos serviços de saneamento no Pará. Na última sexta-feira (11), a empresa Aegea Saneamento venceu o leilão realizado na B3, em São Paulo, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Três dos quatro blocos ofertados foram arrematados, cobrindo 99 municípios, incluindo Belém, Ananindeua e Marituba.

Confira os valores por bloco:

Bloco A (região metropolitana e Marajó): R$ 140,9 milhões

Bloco B (Nordeste do Pará): R$ 117,8 milhões

Bloco D (Sul e Sudeste do Pará): R$ 1,168 bilhão

Bloco C (região Oeste): não recebeu propostas e será reformulado

O contrato prevê a universalização da água até 2033 e 90% de cobertura de esgoto até 2039, com previsão de investimento total de R$ 20 bilhões. A Aegea tem 120 dias para assinar o contrato e iniciar as operações, que serão feitas em parceria com a Cosanpa.

O CN pediu esclarecimentos ao governo do Pará e à Alepa e aguarda retorno.